Decisão do TST fortalece o setor, afirmam entidades de SC
O setor turístico de Santa Catarina comemora a decisão dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho que aprovaram por unanimidade a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) como única e legítima representante do segmento. Com a resolução, a categoria deixa de ser representada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os representantes da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o SHRBS garantem que a medida fortalece o setor. “Esta decisão só vem consagrar os princípios que nortearam a criação da CNTur, desde 2009”, afirma Tarcísio Schmitt, presidente do SHRBS e também diretor da CNTur (Na foto com Estanislau Bresolin).
Para Estanislau Bresolin, presidente da Fhoresc e 2º vice-presidente da CNTur, a atividade turística não pode ser tratada como um apêndice do comércio. “O setor cuidando dele mesmo é vital para que nosso segmento seja representado a contento”, diz. Com isso, o Estado possui representações sindicais definidas em três graus: CNTur, Fhoresc (federação estadual) e os sindicatos regionais.
Além de aprovar a CNTur como única representante do setor, a Justiça julgou ilegítima a continuidade do recebimento pela CNC das contribuições sindicais compulsórias das empresas de turismo. A juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, determinou também o ressarcimento à CNTur dos valores recebidos a partir de 2009.
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