Detran de Santa Catarina desenvolve cartilha para a orientação de motoristas estrangeiros

Entrou em vigor no dia 17 de dezembro, o sistema de aplicação de multas a motoristas estrangeiros, desenvolvido pelo Detran/SC, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A ferramenta teve boa rececptividade entre os agentes de fiscalização de trânsito, que já operam o sistema normalmente. Até quinta-feira, 20, 12 multas tinham sido aplicadas a estrangeiros. O Detran/SC vai aproveitar o grande fluxo de veículos neste fim de ano e fazer operações educativas com a ajuda das polícias militar, estaduais, rodoviária e guardas de trânsito. Santa Catarina é o segundo estado do país a aplicar esta medida.
A sistemática é semelhante ao processo realizado frequentemente a veículos brasileiros. Diante de uma infração, o policial vai lavrar o auto, que será encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC. A partir daí será gerada a guia, que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários. A diferença é que o veículo estrangeiro só poderá deixar o país mediante o pagamento da multa.
Graziela Maria Casas Blanco (foto), coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran/SC, lembra que essa é uma medida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada pela Resolução 382/11 do Conselho Nacional de Trânsito. Ela revela que através de uma parceria entre as superintendências da Polícia Rodoviária Federal do Paraná e Rio Grande do Sul será possível fiscalizar se os estrangeiros quitaram suas dívidas com Santa Catarina. Com uma simples consulta ao site do Departamento de Trânsito, o oficial poderá verificar se há débitos pendentes, orientando sobre os procedimentos para a quitação.“É importante que o estrangeiro consulte o site do Detran/SC, no item ”Multas Estrangeiro”, para confirmar se há alguma pendência relacionada ao seu veículo antes de seguir viagem”, afirma Graziela, ressaltando que nenhum policial pode receber o valor referente à multa, que deve ser paga nos agentes bancários.
A medida não visa fiscalizar apenas turistas ou períodos de temporada, e sim todo aquele motorista estrangeiro que for pego fazendo algo contrário à legislação de trânsito em qualquer período do ano. O transporte rodoviário de cargas também será alvo da fiscalização, visto que o estado configura-se como corredor do Mercosul. A profissional do Detran explica que ainda este ano devem ser feitas blitz educativas com orientações aos condutores, começando por Florianópolis e Balneário Camboriú. Para isso o órgão de trânsito desenvolveu um material informativo com as infrações mais frequentes como uso do cinto de segurança, do capacete, condução segura de crianças e forma correta de estacionar, dentre outras. “Multar não é o nosso principal objetivo. O que se pretende é garantir a segurança no trânsito e preservar vidas através de orientação, esclarecimentos e fiscalização, sendo a medida punitiva a nossa última alternativa”, frisa Graziela. Mais Informações acesse: www.detran.sc.gov.br/consultadetran/AF_Folder%2060x20cm.indd.pdf