FUNTURISMO: Reunião na FCDL SC sobre Decreto 1.309/2012

Representantes do setor de varejo e do trade turístico reuniram-se nesta quarta-feira (20), na sede da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), para discutir o decreto 1.309/12, do Governo do Estado de Santa Catarina – que veda a possibilidade de as entidades sem fins econômicos (entre elas CDLs, Associações e Sindicatos) pleitearem recursos junto ao Funturismo – e decidiram pedir a revisão do dispositivo. Foi consenso entre os participantes que a vedação é danosa às entidades atingidas, que em última análise são as principais fomentadoras do turismo e do fluxo turístico no estado.

 Os representantes concluíram que pontos de ilegalidade jurídica estão muito claros no texto e poderiam ser contestados na esfera própria. O grupo trabalhou numa proposta para ser apresentada ao secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e ao governador, de forma que o bom senso e a legalidade voltem a reinar nas regras do Funturismo.